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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 13:00
Lei que pune empresa envolvida em corrupção entra em vigor em fevereiro
Norma que prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto anual da corporação que praticar atos contra a administração pública
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 09:22
Contrato para pagamento de honorários com base em faturamento de sociedade é anulado
contrato para remuneração profissional, tendo como base o faturamento bruto da sociedade
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 14:00
Legislação que pune empresas envolvidas com corrupção entra em vigor dia 29
Valores podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da companhia, não sendo possível fixar sanção com base nesse critério
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 17:45
Comissão especial aprova proposta de Lei Anticorrupção
Texto aprovado determina aplicação de multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual a empresas que praticarem atos contra a administração pública
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 16:30
JT aplica Súmula Vinculante 25 e julga ilícita prisão civil de depositário infiel
De acordo com os dados do processo, foi determinada a penhora de bens móveis e mais 30% sobre o faturamento bruto da empresa.
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Jurisprudência » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
Resolução nº 215, de 14/12/06
veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 16:40
OAB-AM suspende na Justiça o ISS das sociedades de advogados
A decisão suspendeu a cobrança de 5% do faturamento bruto das sociedades de advogados do Amazonas
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:36
Município de Imbé não tem direito de receber royalties decorrentes da exploração e produção do petróleo
município como direta ou primariamente voltadas ao embarque e desembarque de óleo bruto.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:41
Salário mínimo mantido em R$ 505,55 para janeiro
% ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 14:47
Controvérsia sobre contribuição social de cooperativas de trabalho é questão constitucional
A questão da cobrança da contribuição social de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de
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Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Resolução nº 341, de 25 de fevereiro de 2010
tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto
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Blog Publicado em 30 de Março de 2021 - 11:56
Mais de 12 mil negócios no Brasil esperam pela aprovação do marco legal das startups
inscrição do CNPJ para startups, e faturamento bruto anual de R$ 16 milhões ou mensal de R$ 1,3 milhão.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 07:20
Nova sistemática de arrecadação do INSS não significa nova cobrança
A empresa Sonda do Brasil terá de pagar 11% sobre o valor bruto dos serviços constantes de suas
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 15:31
Câmara aprova regra sobre reajuste de salário mínimo que inclui aposentados
O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 13:50
Recolhimento da contribuição é responsabilidade do tomador de serviço e não da cooperativa
% sobre o valor bruto da nota fiscal de prestação de serviços incidente sobre as remunerações pagas às cooperativas que lhe prestavam serviço
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Resolução nº 301, de 18 de dezembro de 2008
cento) de peso bruto, transferidos por eixo ao pavimento das vias publicas para efeitos da aplicação da Resolução CONTRAN nº 258/2007.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 10:17
Policial civil do DF deverá indenizar mulher baleada durante discussão em boate
por danos estéticos, além de pensão vitalícia no valor de 16% do seu salário bruto à época dos fatos.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 10:47
Seguridade aprova reajuste das aposentadorias igual ao do salário mínimo
(INPC) mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apurada nos dois anos anteriores ao do reajuste
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:15
Portuário consegue justiça gratuita indeferida pelas instâncias inferiores
, cujo salário bruto era de cerca de R$ 7 mil, tinha condições de arcar com as custas do processo
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 16:35
CONTRAN - Resolução nº 648, de 10 de janeiro de 2017
tanques que apresentem excesso de até 5% nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado